Política de Privacidade

A. Cavalcante de Andrade (Nome Fantasia: Ac Prestadora de Serviços), CNPJ 66.269.997/0001-98, com sede na Rua Ipanema, 3805, Porto Bello, Maracaju/MS, CEP 79150-466, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site.

Encarregado de proteção de dados (DPO): contato pelo e-mail toncavalcante@hotmail.com ou telefone (67) 99814-4186.

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail, fornecidos por você no formulário.
• Dados de pagamento: informações da transação Pix (não armazenamos dados de cartão de crédito).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados via cookies e ferramentas de análise.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por e-mail ou telefone para nosso atendimento.

• Prestar o serviço de regularização contratado e enviar o documento por e-mail.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
• Melhorar a experiência do site, mensurar audiência e personalizar conteúdo e anúncios.
• Enviar comunicações sobre o serviço contratado e, mediante consentimento, ofertas e novidades.

Tratamos seus dados com fundamento nas bases do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço (art. 7º, IX).
• Consentimento, quando aplicável, para marketing e cookies não essenciais (art. 7º, I).

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para diferentes finalidades:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site e do checkout.
• Analíticos: Google Analytics, para entender como o site é utilizado.
• Publicidade: Google Ads, Google Tag Manager e Meta Pixel, para mensuração de campanhas, remarketing e exibição de anúncios mais relevantes.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

Este site utiliza serviços do Google (Google Ads, Google Analytics, Google Tag Manager) e pode utilizar outras redes de publicidade. Esses serviços usam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores ao nosso site ou a outros sites da Internet.

O Google e seus parceiros utilizam cookies para exibir anúncios com base nas visitas dos usuários ao nosso site e/ou a outros sites na Internet. Você pode desativar a publicidade personalizada do Google acessando as Configurações de anúncios, ou desativar cookies de terceiros em www.aboutads.info.

Para mais informações sobre como o Google trata seus dados, consulte a Política do Google para sites parceiros.

Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário, com:

• Órgãos públicos competentes, para a emissão da licença de pesca.
• Provedores de pagamento, para processar a transação Pix.
• Provedores de hospedagem, e-mail e analytics (ex.: Google), sob contrato e medidas de segurança.
• Autoridades, mediante requisição legal ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso e monitoramento. Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis (em geral, até 5 anos após o encerramento da relação).

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, escreva para toncavalcante@hotmail.com.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.

Dúvidas sobre privacidade? Fale com nosso DPO: toncavalcante@hotmail.com · (67) 99814-4186 · Rua Ipanema, 3805, Porto Bello, Maracaju/MS — CEP 79150-466.